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O
que é pirataria
na internet?
Pirataria na internet é o download ou a distribuição
não autorizada de conteúdos protegidos por direitos autorais,
tais como filmes, músicas, programas de televisão, vídeo-clipes
ou programas de computador, com ou sem intuito de lucro. A distribuição
e o download ilegal desses conteúdos se dá de diversas
formas, inclusive por meio de redes P2P (peer-to-peer) de compartilhamento
de arquivos, como e-donkey, bit torrent e gnutella, e por meio de discos
virtuais (como rapidshare e megaupload). Nessas redes e sistemas, um único
arquivo disponibilizado pode resultar em milhões de downloads
ilegais. A
Internet também é amplamente utilizada para a venda
de mídias físicas contendo obras musicais e audiovisuais
reproduzidas ilicitamente, contexto em que ganham relevância
redes sociais e sites de leilão, constantemente sob monitoramento. Legendas – Atividade ilícita A tradução para qualquer idioma de obra protegida por
direitos autorais depende da autorização dos titulares,
nos termos do inciso IV do artigo 29 da Lei de Direitos Autorais e
nos termos do artigo 8º da Convenção de Berna, ratificada
e em vigor em quase todos os países do globo. Desta
forma, a confecção de legendas e sua disponibilização
para download constitui violação de direitos autorais
e, como tal, deve ser reprimida, o mesmo ocorrendo com a dublagem. O Brasil
possui comunidades destinadas à tradução
e à confecção de legendas para obras originalmente
em língua inglesa, atividade que, independentemente da obtenção
de lucro, viola direitos autorais. É importante destacar que a única finalidade das referidas
comunidades é permitir que não falantes da língua
inglesa possam assistir a cópias piratas de filmes e de seriados
antes que sejam legalmente disponibilizados no Brasil, de maneira que
são um elo na cadeia de violação de direitos que
se inicia com o camcording ou com outro tipo de reprodução
ilícita do exemplar original. Encartes
e material gráfico em geral A disponibilização, por meio da Internet, do material
gráfico relacionado a algum filme específico é atividade
ilícita, proibida pela legislação em vigor. Os
direitos de propriedade intelectual que recaem sobre esse material
pertencem aos titulares de direitos das obras cinematográficas,
e sua disponibilização, por qualquer meio, depende de
sua autorização. Sites
de Leilão A falsa
percepção de que atividades privadas na Internet
se dão de maneira anônima leva criminosos a oferecerem
produtos piratas nos diversos sites de leilão virtual disponíveis
na Internet. Assim como ocorre com ofertas ilegais em redes de relacionamento
e em websites comuns, vendedores de sites de leilão são
identificáveis, e podem ser punidos.
AFIRMAÇÃO
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V
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M
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JUSTIFICATIVA |
Ao
fazer download ilegal de arquivos de uma rede P2P
(peer-to-peer), as entidades que protegem os direitos
autorais podem
rastreá-lo e saber quem você é.
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O
IP de qualquer usuário de redes P2P, ou mesmo
de redes de IRC, MSN, e-mails e sites em geral é facilmente
identificável, ainda que o IP do usuário
seja dinâmico. Com isso, o pirata poderá ser
alvo de ações judiciais por violação
de direitos autorais. |
Baixar
músicas ou filmes na Internet para uso pessoal
ou sem intuito de lucro não é ilegal. |
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Muitos
usuários dizem que baixar para uso pessoal não é ilegal,
mas baixar, transferir, copiar e distribuir músicas
ou filmes sem autorização dos titulates
constitui violação aos direitos autorais,
nos termos da legislação em vigor. |
Baixar
filmes e músicas e apagá-los dentro de
24 horas isenta o usuário de responsabilidade.
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Os
sites ilegais ou usuários normalmente acham que
se apagarem o arquivo em 24h não terão
problema algum, mas isso não passa de um mito.
Colocar este aviso em um site não isenta
o administrador de responsabilidade civil ou criminal.
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Sites
que apenas indicam links para o download de filmes
não
cometem nenhuma violação, já que
os arquivos ilegais estão hospedados em
outro lugar.
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Sites
e blogs destinados à compilação
de links para download de obras ilegalmente disponibilizadas
fazem parte da cadeia de distribuição ilícita
de conteúdo, e participam da violação
de direitos.
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Sites
registrados em outros países não podem
ser localizados, e seus administradores estão
isentos da jurisdição brasileira.
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Investigações de sites hospedados no Brasil
têm exatamente o mesmo grau de complexidade que investigações
de sites hospedados em provedores estrangeiros, e seus
administradores serão responsabilizados onde quer
que se encontrem, inclusive no Brasil. Vale lembrar que
quase todos os países do mundo são signatários
da Convenção de Berna, que protege direitos
autorais.
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Disponibilizar
trechos de filmes no YouTube ou em sites semelhantes
não é ilegal, já que só se
proíbe a reprodução integral
da obra.
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A
disponibilização de conteúdo protegido
por direitos autorais depende de autorização
dos titulares, ainda que se trate de pequeno trecho. |
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