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PIRATARIA NA INTERNET
O que é pirataria na internet?

Pirataria na internet é o download ou a distribuição não autorizada de conteúdos protegidos por direitos autorais, tais como filmes, músicas, programas de televisão, vídeo-clipes ou programas de computador, com ou sem intuito de lucro. A distribuição e o download ilegal desses conteúdos se dá de diversas formas, inclusive por meio de redes P2P (peer-to-peer) de compartilhamento de arquivos, como e-donkey, bit torrent e gnutella, e por meio de discos virtuais (como rapidshare e megaupload). Nessas redes e sistemas, um único arquivo disponibilizado pode resultar em milhões de downloads ilegais.

A Internet também é amplamente utilizada para a venda de mídias físicas contendo obras musicais e audiovisuais reproduzidas ilicitamente, contexto em que ganham relevância redes sociais e sites de leilão, constantemente sob monitoramento.

Legendas – Atividade ilícita

A tradução para qualquer idioma de obra protegida por direitos autorais depende da autorização dos titulares, nos termos do inciso IV do artigo 29 da Lei de Direitos Autorais e nos termos do artigo 8º da Convenção de Berna, ratificada e em vigor em quase todos os países do globo.

Desta forma, a confecção de legendas e sua disponibilização para download constitui violação de direitos autorais e, como tal, deve ser reprimida, o mesmo ocorrendo com a dublagem.

O Brasil possui comunidades destinadas à tradução e à confecção de legendas para obras originalmente em língua inglesa, atividade que, independentemente da obtenção de lucro, viola direitos autorais.

É importante destacar que a única finalidade das referidas comunidades é permitir que não falantes da língua inglesa possam assistir a cópias piratas de filmes e de seriados antes que sejam legalmente disponibilizados no Brasil, de maneira que são um elo na cadeia de violação de direitos que se inicia com o camcording ou com outro tipo de reprodução ilícita do exemplar original.

Encartes e material gráfico em geral

A disponibilização, por meio da Internet, do material gráfico relacionado a algum filme específico é atividade ilícita, proibida pela legislação em vigor. Os direitos de propriedade intelectual que recaem sobre esse material pertencem aos titulares de direitos das obras cinematográficas, e sua disponibilização, por qualquer meio, depende de sua autorização.

Sites de Leilão

A falsa percepção de que atividades privadas na Internet se dão de maneira anônima leva criminosos a oferecerem produtos piratas nos diversos sites de leilão virtual disponíveis na Internet. Assim como ocorre com ofertas ilegais em redes de relacionamento e em websites comuns, vendedores de sites de leilão são identificáveis, e podem ser punidos.

AFIRMAÇÃO
V
M
JUSTIFICATIVA
Ao fazer download ilegal de arquivos de uma rede P2P (peer-to-peer), as entidades que protegem os direitos autorais podem rastreá-lo e saber quem você é.
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O IP de qualquer usuário de redes P2P, ou mesmo de redes de IRC, MSN, e-mails e sites em geral é facilmente identificável, ainda que o IP do usuário seja dinâmico. Com isso, o pirata poderá ser alvo de ações judiciais por violação de direitos autorais.
Baixar músicas ou filmes na Internet para uso pessoal ou sem intuito de lucro não é ilegal.
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Muitos usuários dizem que baixar para uso pessoal não é ilegal, mas baixar, transferir, copiar e distribuir músicas ou filmes sem autorização dos titulates constitui violação aos direitos autorais, nos termos da legislação em vigor.
Baixar filmes e músicas e apagá-los dentro de 24 horas isenta o usuário de responsabilidade.
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Os sites ilegais ou usuários normalmente acham que se apagarem o arquivo em 24h não terão problema algum, mas isso não passa de um mito. Colocar este aviso em um site não isenta o administrador de responsabilidade civil ou criminal.
Sites que apenas indicam links para o download de filmes não cometem nenhuma violação, já que os arquivos ilegais estão hospedados em outro lugar.
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Sites e blogs destinados à compilação de links para download de obras ilegalmente disponibilizadas fazem parte da cadeia de distribuição ilícita de conteúdo, e participam da violação de direitos.
Sites registrados em outros países não podem ser localizados, e seus administradores estão isentos da jurisdição brasileira.
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Investigações de sites hospedados no Brasil têm exatamente o mesmo grau de complexidade que investigações de sites hospedados em provedores estrangeiros, e seus administradores serão responsabilizados onde quer que se encontrem, inclusive no Brasil. Vale lembrar que quase todos os países do mundo são signatários da Convenção de Berna, que protege direitos autorais.
Disponibilizar trechos de filmes no YouTube ou em sites semelhantes não é ilegal, já que só se proíbe a reprodução integral da obra.
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A disponibilização de conteúdo protegido por direitos autorais depende de autorização dos titulares, ainda que se trate de pequeno trecho.