Justiça condena vendedor ambulante de CDs e DVDs piratas

Bargas Filho - editornet@liberal.com.br

Numa decisão inédita na RPT (Região do Pólo Têxtil) a juíza de Direito de Santa Bárbara d'Oeste, Érica Fernandes Fortes, condenou a três anos e dez dias de prisão, em regime fechado, por crime de violação do direito autoral, o vendedor ambulante Manoel Américo dos Santos, de 49 anos. Ele comercializava CDs e DVDs piratas. Santos  foi preso ontem por policiais civis no Terminal Urbano, no Centro, em Santa Bárbara d'Oeste e encaminhado para uma cadeia.

A sentença foi proferida dia 25 de fevereiro deste ano e refere-se a um processo que começou dia 26 de junho de 2005 quando o vendedor foi preso no Jardim Europa durante uma operação anti-pirataria da Polícia Militar. Naquele dia, policiais fizeram a apreensão de um total de 2515 CDs, 50 DVDs e 15 fitas cassete.

A juíza informa na sentença que "ante o exposto e por tudo mais que nos autos consta, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para o fim de condenar Manoel Américo dos Santos como incurso no artigo 184, inciso 2º do Código Penal a uma pena de três anos de reclusão e dez dias-multa, no mínimo, em regime fechado".

Santos recebeu voz de prisão às 8 horas quando trabalhava em uma pequena barraca de venda de salgados. Ele ficou assustado ao ser informado que iria para a cadeia por conta da comercialização dos CDs e DVDs.

No ano passado, pelo menos dez vendedores ambulantes flagrados com esse tipo de produto falsificado foram autuados em flagrante pela Policia Civil em Americana. Depois de ficarem na cadeia por alguns dias forma libertados PR ordem da Justiça. Porém, em nenhum desses casos a Justiça definiu a sentença.

Fonte: http://www.liberal.com.br/cadernos/policia_ver.asp?c=038D68BEA17